Portal da Privacidade

A AFEAM preza por sua privacidade e sempre busca medidas necessárias à proteção de seus dados pessoais. É um compromisso da AFEAM resguardar sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.

Por meio deste Portal da Privacidade, você poderá acessar informações relevantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seus direitos nela previstos, bem como poderá conhecer com detalhes como a AFEAM trata e protege seus dados pessoais.

Além disso, é por meio do canal aqui indicado que você pode entrar em contato com a AFEAM para esclarecer eventuais dúvidas e realizar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, em especial, aos seus direitos previstos pela lei.

LGPD – Lei Geral de Proteção da Dados

O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18, também conhecida como “LGPD”) é uma lei brasileira que estabelece regras e cuidados voltados à privacidade e proteção de dados de pessoas físicas.

O objetivo desta lei é assegurar que relações envolvendo o tratamento de dados pessoais observem alguns princípios e regras, buscando garantir aos titulares destas informações (quaisquer indivíduos) seus direitos previstos pela própria lei.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar alguém, de forma direta ou indireta (isto é, a depender do contexto).

O QUE SIGNIFICA “TRATAMENTO” DE DADOS PESSOAIS?

Em nosso Portal e na nossa Política de Privacidade, você notará que utilizamos a palavra “tratamento” quando nos referimos à forma como lidamos com dados pessoais. Tratamento, portanto, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, por exemplo: a coleta, a utilização, o acesso, o armazenamento, o compartilhamento, a eliminação, entre outras atividades.

QUEM SÃO AS PARTES ENVOLVIDAS NA LGPD?

Relacionadas às disposições da LGPD estão as partes que representam:

1. os agentes de tratamento, ou seja, as partes que efetuam tratamentos de dados sujeitos à LGPD, podendo esses agentes serem qualificados como Controladores ou Operadores, onde o Controlador pode ser entendido como a parte que toma decisões fundamentais acerca do tratamento, ao passo que o Operador deve ser considerado como a parte que realiza tratamentos mediante a determinação do Controlador;
2. os titulares de dados, que nada mais são do que os indivíduos a quem os dados pessoais se referem;
3. a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que representa a autoridade responsável pela fiscalização, orientação e aplicação da LGPD; e
4. eventuais outras autoridades que possam estar analisando questões envolvendo a LGPD.

QUAIS SÃO E COMO POSSO EXIGIR MEUS DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD?

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da AFEAM, a qualquer momento e mediante requisição, os dados que são tratados pela instituição.

A AFEAM, enquanto Controlador de seus dados pessoais, respeita e garante os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFEAM compartilha os seus dados;
• Ser informado sobre as consequências em caso de negativa de fornecer o consentimento;
• Revogação do consentimento.

Detalhe dos seus direitos conforme nosso relacionamento

Estagiários / Aprendizes / Comissionados

Se você é ou foi candidato em um processo seletivo, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são tratados. Necessitamos destas informações para o cumprimento das nossas atividades de recrutamento e seleção e pré-contratuais. Só usaremos essas informações para a finalidade específica pelo qual nos foram fornecidas.

Colaboradores

Se você é nosso colaborador, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são tratados. Necessitamos dos seus dados para o cumprimento das nossas obrigações contratuais, legais, de interesse legítimo, tutela da saúde e outros, etc. Só usaremos essas informações para a finalidade pelo qual nos foram fornecidas.

Fornecedores

Se você é fornecedor, você desempenha um papel de “operador” e a AFEAM desempenha o papel de “controlador” dos dados pessoais tratados. Isso significa que determinamos como e porque nossos dados e dos nossos colaboradores, dependentes e clientes são tratados. Exigiremos rigor na privacidade e segurança dos dados em nossas relações, inclusive, formalizaremos em nossas obrigações contratuais. Os dados tratados só podem ser usados para a finalidade a qual se destinam.

Clientes

Se você é cliente, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são tratados. Necessitamos destas informações para o cumprimento das nossas relações contratuais, bem como para o cumprimento de obrigações legais. Os seus dados só serão usados para a finalidade a qual se destinam.

Estamos à disposição para questionamentos, sugestões e solicitações. Para saber quais são os seus direitos decorrentes da LGPD e, caso deseje efetuar alguma solicitação, entre em contato conosco por meio de nosso canal exclusivo: encarregadodedados@afeam.org.br.