Portal da Privacidade

Introdução

 

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM e suas unidades são controladoras dos dados pessoais que você nos fornece. Este documento é denominado de Política de Privacidade Externa, e foi criado com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais. A seguir, apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em caso de dúvidas, disponibilizamos o canal de contato apropriado ao final deste documento.

 

Aplicação

 

Esta política demonstra nosso compromisso ético e responsável no tratamento de dados pessoais e aplica-se a todos os “usuários”, que, para os fins desta Política, são os visitantes de nosso site, os Administradores da AFEAM, os membros os órgãos estatutários, os empregados e colaboradores, os parceiros e fornecedores.

 

Legislação Relacionada

 

• LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

 

Quem Controla os Dados Pessoais

 

A Controladora, entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, é a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.183.937/0001-38, com sede na Avenida Constantino Nery, 5733, Flores, CEP 69.058-795 – Manaus – AM.

O Encarregado de Dados é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Poderá ser contatado por meio do e-mail encarregadodedados@afeam.org.br.

 

Como Coletamos os Dados Pessoais

 

Para que possamos prestar os nossos serviços é imprescindível a coleta de algumas informações pessoais. A AFEAM poderá coletar dados fornecidos diretamente por você ou de forma automática nas seguintes situações:

• Usuários do site: por inserções voluntárias, que haja necessidade de cadastro no site, com intuito de coletar informações de visitantes para preenchimento de cadastro e posterior consumo de serviços disponibilizados;
• Dados de navegação em nosso site: quando acessado o site https://www.afeam.am.gov.br/

 

Quais Dados Pessoais Coletamos

 

Os dados pessoais que coletamos variam conforme o relacionamento que você estabelece conosco:

 

Como Utilizamos os Dados Pessoais

 

Utilizamos os dados pessoais que coletamos com responsabilidade e segurança para atender a diferentes finalidades. Relacionamos abaixo as principais razões pelas quais tratamos os seus dados pessoais:

• Para execução do contrato firmado conosco: possibilitar a entrega de nossos serviços, processar solicitações específicas e pedido de informações a respeito de nossos serviços; comunicarmos ao usuário, por e-mail, questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, assuntos administrativos ou outros temas relacionados ao uso do site;
• Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos dados: divulgação de novos serviços e atualização das redes sociais da AFEAM;
• Quando existem interesses legítimos da AFEAM: no oferecimento de nossos serviços para o usuário de modo a garantir o funcionamento eficaz e lícito das nossas finalidades estatutárias;
• Exercício regular de nossos direitos garantidos por lei, como, por exemplo, para utilização como prova em processos judiciais e administrativos, se necessário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

Como Tratamos os Dados Pessoais Sensíveis

 

A AFEAM não coleta dados pessoais sensíveis em seu site institucional. A AFEAM coleta dados pessoais sensíveis no portal do cliente para realizar operações de crédito.

 

Com quem compartilhamos os Dados Pessoais

 

A AFEAM sempre respeitará os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da organização, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.

A AFEAM, sempre que possível, dará prioridade para o não compartilhamento ou o compartilhamento anonimizado. Entretanto, se não for possível, o compartilhamento será realizado na proporção de necessidade, garantindo os preceitos legais.

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros que viabilizam os programas de crédito da AFEAM;
• Com órgãos de controle e fiscalização externos, órgãos de proteção ao crédito, serventias judiciais e extrajudiciais, empresas de cobrança terceirizadas e credenciadas, ou em atendimento a ordem judicial: que expressamente obrigue a AFEAM, observando o sigilo das informações, nos termos da lei, ou a quem os dados tenham de ser comunicados, para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

 

O que são Cookies, para que Eles Servem e Como Utilizamos

 

Ao acessar os ambientes virtuais da AFEAM, em principal o Site Institucional (https://www.afeam.am.gov.br), mesmo sem preenchimento de formulários, poderão ser coletados/registrados cookies criptografados pelo Google e outras ferramentas.

Os “Cookies” podem ser entendidos como pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando um usuário acessa um site. Utilizamos “cookies” para controle interno e, também, para lhe oferecermos os nossos serviços de uma forma facilitada e customizada. As informações são demográficas e comportamentais para demonstrar análise do perfil de cada usuário.

Atenção: Dependendo do navegador de internet, pode estar programado para não aceitar “cookies”, portanto, caso você não deseje compartilhar cookies, é possível configurar para recusá-los. Entretanto, vale ressaltar que ao bloquear os “cookies”, poderão ocorrer dificuldades de acesso a determinadas seções de nossos ambientes virtuais.

 

Como Mantemos Seus Dados Seguros

 

Os dados pessoais tratados pela AFEAM serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

Por Quanto Tempo Guardamos os Dados Pessoais

 

Nós somente manteremos os dados pessoais caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após o término da relação com a AFEAM, a fim de cumprir obrigação legal e/ou regulatória ou para resguardar nossos direitos.

 

Quais são seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

 

A AFEAM, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular dos dados pessoais;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFEAM compartilha os seus dados;
• Ser informado sobre as consequências em caso de negativa de fornecer o consentimento;
• Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a AFEAM direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail encarregadodedados@afeam.org.br.

 

Onde Armazenamos os Dados Pessoais

 

Os dados pessoais podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem (cloud). O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que são tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.

 

Dúvidas e Informações Gerais

 

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail: encarregadodedados@afeam.org.br.

 

Atualização desta Política

 

A AFEAM reserva-se no direito de atualizar esta Política sempre que ocorrerem alterações na legislação vigente ou procedimentos que afetem seu conteúdo.

 

Acesse aqui nossa Politica de Privacidade

 

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