Declarações
- Declaração de Cessão de endereço (utilizar quando o local é cedido para desenvolver a atividade produtiva)
- Declaração de cessão de endereço de moradia e atividade (utilizar quando o local é cedido para moradia e para desenvolver a atividade produtiva)
- Declaração Positiva de União Estável (utilizar para quem convive em união estável)
- Declaração de Residência (quando o endereço é cedido somente para moradia)
- Questionário Simplificado de Diagnóstico Socioambiental