PROMECANIZAÇÃO

Prazo de Pagamento

Serão os seguintes os prazos máximos para reembolso do Crédito:

• Carência: Até 48 (quarenta e oito) meses (4 anos);

• Amortização: Até 96 (noventa e seis) meses (8 anos);

• Prazo total: Até 144 (cento e quarenta e quatro) meses (12 anos).

Os prazos de carência e de amortização serão definidos caso a caso, conforme Projeto Técnico elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM.

Periodicidade do Pagamento:

O retorno do crédito dar-se-á em parcelas mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais e o mês do seu vencimento será definido também pelo IDAM, por ocasião da elaboração dos projetos e de acordo com a atividade a ser beneficiada, respeitando o mês subsequente a comercialização estabelecida da atividade geradora de receita do projeto.

Inadimplemento:

O financiado que inadimplir com os pagamentos, além da perda do Bônus de Adimplência de que trata o item da subvenção econômica, ficará sujeito, das medidas administrativas e judiciais cabíveis, aos encargos abaixo, calculados sobre os valores vencidos e não pagos, a partir do vencimento até a data do efetivo pagamento:

• Mora de 1% a.a.;

• Multa de 2%.

Subvenção:

O Produtor beneficiário com os recursos do Programa receberá uma subvenção econômica de 85% (oitenta e cinco por cento), como Bônus de Adimplência.

Garantias:

Será dispensada a garantia.

Restrições Cadastrais:

Conforme os procedimentos do Programa AFEAM AGRO.

Requisitos Obrigatórios:

Apresentar documentação completa de acordo com a Relação de Documentos (checklist);

Apresentar Proposta/Plano Simples/Projeto Técnico elaborados pelo IDAM.

Tarifas de Financiamento

• Conforme Tabela de Tarifas da AFEAM vigente

 Liberação

Da Liberação da 1ª Parcela de Crédito:

Após a assinatura dos títulos de crédito, as operações estarão aptas a terem a 1ª parcela de crédito liberada, de acordo com as condições descritas abaixo:

1. Liberação de 30% do valor da proposta no início dos serviços e o restante no término, conforme Nota Fiscal de adiantamento emitida pelo prestador de serviços, e devidamente recomendada pelo IDAM;

2. O prestador de serviços deve emitir por meio de carta:

• A Nota Fiscal atestada pelo produtor e reconhecido pelo Técnico do IDAM;

• O nome do banco, o número da agência e da conta corrente, que será realizado o pagamento dos serviços de mecanização;

• Obrigatoriamente o pagamento será repassado aos seus respectivos prestadores de serviços.

Liberação das Parcela Subsequente à primeira:

Após a assinatura dos títulos de crédito, as operações estarão aptas a terem a 1ª parcela de crédito liberada, de acordo com as condições descritas abaixo:

1. Para liberação das parcelas subsequentes a primeira, além do IDAM e prestador de serviços terem que cumprir o disposto no supra, no que couber a cada um, deve ser comprovada a execução dos serviços referente ao adiantamento realizado de 30%, e o restante da área, por meio de laudo de vistoria a ser emitido pelo IDAM, com registro fotográfico e georreferenciamento do perímetro mecanizado.

Relação de Documentos (CHECKLIST)

• Documentos PROMECANIZAÇÃO 

Atividades consideradas como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercida por agricultores familiares. (Lei nº 5.422-2021/Portaria-IPAAM n° 098-2022/Lei nº 6.783-2024)

Validade: 31/03/2025 ( Lei nº 6.783/2024)

Forma de Acesso

Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme check list.

Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui.

Ou acesse www.idam.am.gov.br

Dúvidas:

De segunda a sexta-feira de 8h às 16h.

WhatsApp: 98854-2075

Ligação gratuita: 0800-286-3066

E-mail: ouvidoria@afeam.org.br

*Sujeito a alterações sem prévio aviso