+ CRÉDITO AMAZONAS – PISCICULTURA - AFEAM - AFEAM

+ CRÉDITO AMAZONAS – PISCICULTURA

PISCICULTURA

Beneficiários

  • Agricultores Familiares e Produtores Rurais que desenvolvam atividades de piscicultura.

Finalidade

  • Custeio e investimento fixo e semi-fixo. 

Taxa de Juros

  • 3,6% ao ano;
  • Com o pagamento das parcelas em dia o cliente recebe um bônus de 25% de desconto sobre os juros, reduzindo para 2,7 % ao ano.

Limites de Financiamento

  • De R$ 500,00 até R$ 300.000,00 (até R$ 250.000,00 para investimento + R$ 50.000,00 para custeio).

Dispensa de Garantia

  • Dispensada para Financiamentos com valores até R$ 21.000,00;
  • Proposta com valores de R$ 21.000,01 a R$100.000,00 podem ser dispensadas da apresentação de garantia mediante pontuação obtida na aplicação da matriz de classificação, conforme o histórico de crédito na AFEAM;
  • Propostas com valores acima de R$ 100.000,00 devem apresentar garantia real;
  • Cliente Especial da AFEAM não necessita apresentar garantia conforme limite de financiamento e análise de crédito nas propostas até R$ 100.000,00.

Restrições Cadastrais

  • Proposta até R$ 21.000,00 – limite de restrição de até R$ 2.100,00;
  • Proposta de R$ 21.000,01 a R$ 300.000,00 – limite de restrição de até R$ 3.000,00;
  • Será permitida restrição cadastral somente as inseridas nos sistemas de proteção ao crédito a partir de 01/01/2020.

Requisitos Obrigatórios

  • Apresentar documentação completa;
  • Apresentar Proposta/Plano Simples/Projeto Técnico – Elaborado pelo IDAM.
  • Apresentar procuração, conforme modelo padrãoquando se tratar de não alfabetizado.

Tarifas de Financiamento

Tarifa de Elaboração do Projeto

  • 3% do valor financiado (incluso no financiamento) pago diretamente ao IDAM.

Tipos de Financiamentos e Prazos

  • CUSTEIO– Até 2 anos;
  • INVESTIMENTO SEMI-FIXO – Até 6 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil não superior a 5 anos, veículos, tratores e implementos;
  • INVESTIMENTO FIXO – Até 12 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil superior a 5 anos, construção de tanques, eletrificação rural e energia solar.

Liberação

  • Custeio

Conta corrente em qualquer banco em nome do cliente ou Conta Poupança no Bradesco.

  • Investimento Fixo e semi-fixo

Máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, reformas e construções – Pagamento direto ao fornecedor após a entrega do bem financiado e ingresso da Nota Fiscal na AFEAM devidamente assinada pelo Cliente.

Comprovação de Aplicação de Recursos

  • Por se tratar de financiamento para produção é obrigatório a comprovação da aplicação dos recursos. 

Forma de Acesso

  • Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme relação de documentos.
  • Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui. Ou acesse www.idam.am.gov.br

Relação de Documentos (Checklist)

Piscicultura até R$ 21 mil

Piscicultura R$ acima de R$ 21 mil

Apresentação da Licença Ambiental do Ipaam

“Atividades consideradas como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercida por agricultores familiares:A Lei nº 5.422 de 17/03/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental, no seu artigo 1º, descreve que “excepcionalmente, apresentar apenas a inscrição ou recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR, para o exercício da referida atividade, bem como para a obtenção de financiamentos”, foi alterada sua vigência pela Lei nº. 5.843 de 31/03/2022, conforme a seguir: “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de março de 2023, ou enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública, na saúde pública, no Estado do Amazonas.”

Protocolo do Cadastro de Aquicultura no IPAAM – aplicado as atividades desenvolvidas em viveiro escavado/ semi-escavado, tanque ou barragem, com área alagada total de até 5,0 ha, tanque-rede/gaiola, com volume útil até 1.000 m³ sistema de fluxo contínuo aberto, com volume útil de até 500m³.

 

Perguntas Frequentes