+ CRÉDITO AMAZONAS PISCICULTURA

PISCICULTURA

Beneficiários

• Agricultores Familiares e Produtores Rurais que desenvolvam atividades de piscicultura.

Finalidade

• Custeio e investimento fixo e semi-fixo. 

Taxa de Juros

• 3,6% ao ano;
• Com o pagamento das parcelas em dia o cliente recebe um bônus de 25% de desconto sobre os juros, reduzindo para 2,7 % ao ano.

Limites de Financiamento e Dispensa de Garantia

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.

* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.

Requisitos Obrigatórios

• Apresentar documentação completa;
• Apresentar Proposta/Plano Simples/Projeto Técnico – Elaborado pelo IDAM.
• Apresentar procuração, conforme modelo padrão, quando se tratar de não alfabetizado.

Tarifas de Financiamento

• Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
• Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Tarifa de Elaboração do Projeto

• 3% do valor financiado (incluso no financiamento) pago diretamente ao IDAM.

Tipos de Financiamentos e Prazos

• Custeio: Até 2 anos;

• Investimento semi-fixo: Até 6 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil não superior a 5 anos, veículos, tratores e implementos;
• Investimento fixo: Até 12 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil superior a 5 anos, construção de tanques, eletrificação rural e energia solar.

Liberação

• Custeio

Conta corrente em qualquer banco em nome do cliente ou Conta Poupança no Bradesco.

• Investimento Fixo e semi-fixo

Máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, reformas e construções: Pagamento direto ao fornecedor após a entrega do bem financiado e ingresso da Nota Fiscal na AFEAM devidamente assinada pelo Cliente.

Comprovação de Aplicação de Recursos

• Por se tratar de financiamento para produção é obrigatório a comprovação da aplicação dos recursos. 

Forma de Acesso

• Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme relação de documentos.
• Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui. Ou acesse www.idam.am.gov.br

Relação de Documentos (Checklist)

• Piscicultura até R$ 21 mil
• Piscicultura R$ acima de R$ 21 mil

Apresentação da Licença Ambiental do Ipaam

“Atividades consideradas como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercida por agricultores familiares:
A Lei nº 5.422 de 17/03/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental, no seu artigo 1º, descreve que “excepcionalmente, apresentar apenas a inscrição ou recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR, para o exercício da referida atividade, bem como para a obtenção de financiamentos”, foi alterada sua vigência pela Lei nº. 5.843 de 31/03/2022, conforme a seguir: “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de março de 2023, ou enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública, na saúde pública, no Estado do Amazonas.”

Protocolo do Cadastro de Aquicultura no IPAAM – aplicado as atividades desenvolvidas em viveiro escavado/ semi-escavado, tanque ou barragem, com área alagada total de até 5,0 ha, tanque-rede/gaiola, com volume útil até 1.000 m³ sistema de fluxo contínuo aberto, com volume útil de até 500m³.

Perguntas Frequentes