+ CRÉDITO AMAZONAS PISCICULTURA
PISCICULTURA
Beneficiários
- Agricultores Familiares e Produtores Rurais que desenvolvam atividades de piscicultura.
Finalidade
- Custeio e investimento fixo e semi-fixo.
Taxa de Juros
- 3,6% ao ano;
- Com o pagamento das parcelas em dia o cliente recebe um bônus de 25% de desconto sobre os juros, reduzindo para 2,7 % ao ano.
Limites de Financiamento
| Limites de Financiamento | Limites de Restrições* |
|---|---|
| R$ 21.000,00 | R$ 2.100,00 |
| R$ 300.000,00 | R$ 3.000,00 |
* Será permitida restrição cadastral somente as inseridas nos sistemas de proteção ao crédito a partir de 01/01/2020.
- De R$ 500,00 até R$ 300.000,00 (até R$ 250.000,00 para investimento + R$ 50.000,00 para custeio).
Dispensa de Garantia
| CONCEITO DO CLIENTE | Limites de Financiamento | Limites de financiamento com dispensa de garantia* | |
|---|---|---|---|
| Capital | Interior | ||
| Especial | R$ 300.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| Normal | R$ 300.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Demais Conceitos | R$ 300.000,00 | R$ 21.000,00 | R$ 21.000,00 |
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
Requisitos Obrigatórios
- Apresentar documentação completa;
- Apresentar Proposta/Plano Simples/Projeto Técnico – Elaborado pelo IDAM.
- Apresentar procuração, conforme modelo padrão, quando se tratar de não alfabetizado.
Tarifas de Financiamento
- Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
- Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Tarifa de Elaboração do Projeto
- 3% do valor financiado (incluso no financiamento) pago diretamente ao IDAM.
Tipos de Financiamentos e Prazos
- Custeio: Até 2 anos;
- Investimento semi-fixo: Até 6 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil não superior a 5 anos, veículos, tratores e implementos;
- Investimento fixo: Até 12 anos na aquisição de maquinas e equipamentos com provável duração útil superior a 5 anos, construção de tanques, eletrificação rural e energia solar.
Liberação
- Custeio
Conta corrente em qualquer banco em nome do cliente ou Conta Poupança no Bradesco.
- Investimento Fixo e semi-fixo
Máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, reformas e construções: Pagamento direto ao fornecedor após a entrega do bem financiado e ingresso da Nota Fiscal na AFEAM devidamente assinada pelo Cliente.
Comprovação de Aplicação de Recursos
- Por se tratar de financiamento para produção é obrigatório a comprovação da aplicação dos recursos.
Forma de Acesso
- Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme relação de documentos.
- Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui. Ou acesse www.idam.am.gov.br
Relação de Documentos (Checklist)
Apresentação da Licença Ambiental do Ipaam
“Atividades consideradas como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercida por agricultores familiares:A Lei nº 5.422 de 17/03/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental, no seu artigo 1º, descreve que “excepcionalmente, apresentar apenas a inscrição ou recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR, para o exercício da referida atividade, bem como para a obtenção de financiamentos”, foi alterada sua vigência pela Lei nº. 5.843 de 31/03/2022, conforme a seguir: “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de março de 2023, ou enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública, na saúde pública, no Estado do Amazonas.”
Protocolo do Cadastro de Aquicultura no IPAAM – aplicado as atividades desenvolvidas em viveiro escavado/ semi-escavado, tanque ou barragem, com área alagada total de até 5,0 ha, tanque-rede/gaiola, com volume útil até 1.000 m³ sistema de fluxo contínuo aberto, com volume útil de até 500m³.
