Ameaça de Caos Social
MANAUS – A esmagadora maioria das operações de crédito destinada ao pequenos produtor rural da Amazônia estão suspensas a partir deste mês, afirma o presidente da Associação Brasileira de Instituições Financeiras e de Desenvolvimento (ABDE) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Pedro Falabella, devido à exigência de documentos como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A Resolução nº 3545/2008 do Banco Central (BC), que exige documentação comprobatória de regularidade ambiental para concessão de crédito, pode inviabilizar a aplicação de cerca de R$2,5 bilhões em crédito para a agricultura familiar.
“A medida pode causar um verdadeiro caos social em aproximadamente 500 municípios do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de cidades da Amazônia Legal localizadas no Mato Grosso, Tocantins e Maranhão”, alertou Falabella.
De acordo com o presidente da ABDE, a confirmação de que não estarão isentados da apresentação do CCIR será um “duríssimo golpe para a agricultura familiar, restringindo a produção puramente à subsistência, já que a retração nas condições de vida dos pequenos agricultores os deixará cada vez mais dependentes do braço fraterno do Estado”.
Isto, segundo Falabella, vai provocar êxodo rural e uma “busca ilusória por melhores condições de vida da cidade”. A ABDE encaminhou carta ao presidente do BC, Henrique Meirelles, manifestando preocupação dos bancos de desenvolvimento que atuam na Amazônia.
Plantio Familiar ganha só R$ 1 bi
A agricultura familiar, grande aposta do governo para elevar a oferta de alimentos e ajudar a conter a alta da inflação, vai contar com apenas R$ 1 bilhão a mais para o financiamento da próxima safra. Parte desse adicional deverá ser corroído pelos custos mais elevados para a produção, devido ao aumento do preço do petróleo e fertilizantes no mercado internacional.
A oferta de crédito com juros baixos subiu de R$ 12 bilhões no ano passado, para R$ 13 bilhões neste ano. Desse total R$ 6 bilhões serão para a compra de tratores, máquinas e implementos agrícolas com até 15% de desconto.