OPERAÇÃO ESTIAGEM 2024

OPERAÇÃO ESTIAGEM 2024

1. QUEM SERÁ BENEFICIADO?

Produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, contratados com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

(A concessão dos benefícios fica limitada aos municípios onde foi reconhecido o estado de emergência ou a calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil em decorrência dos efeitos da estiagem 2024).

2. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS (atualizado até 05 de agosto de 2024)

3 – ENQUADRAMENTO:

• Financiamento com recursos do FMPES;
• Municípios que foram decretados estado de emergência ou calamidade pública pela defesa civil estadual ou secretaria nacional da defesa civil em decorrência dos efeitos da estiagem;

4 – PERÍODO DE ADESÃO:

Conforme a vigência/validade do Decreto Estadual.

5 – ACESSSO AO CRÉDITO (diretamente no site da AFEAM/portal do cliente):

6 . RENEGOCIAÇÃO/FINANCIAMENTO EM VIGÊNCIA:

• RENEGOCIAÇÃO:
  • Ind/Com/Serviço: prorrogação das parcelas por igual período, iniciando os pagamentos no mês subsequente a vigência do decreto;
  • Agronegócio: Periodicidade: de acordo com a atividade, podendo ser: mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual.
• BENEFÍCIOS DA RENEGOCIAÇÃO:
  • Financiamentos ADIMPLENTES ou com acordo administrativo vigente na data base do Decreto Estadual do município: 
• Suspensão de cobrança (serasa/protesto/ CADIN) até a vigência do decreto;
• Sem cobrança de tarifa de aditamento de contrato;
• Sem penalização no conceito/cadastro positivo da AFEAM;
• Início dos pagamentos no mês subsequente a vigência do decreto.
  • Financiamentos INADIMPLENTES na data base do Decreto Estadual do município:
• Renegociação: sem exigência de entrada.
  • CRONOGRAMA DE REEMBOLSO/PRAZO DE PAGAMENTO: de acordo com a atividade, podendo ser: mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual.

7 –  FORMA DE ACESSO PARA RENEGOCIAÇÃO:

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