Governo do Amazonas lança o programa de microcrédito ‘Reintegrar’ destinado à população carcerária

Apenados, egressos e liberados provisórios do sistema prisional serão contemplados no programa de microcrédito do Governo do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), que irá disponibilizar crédito a este público. A iniciativa é estimulada através do Programa “Reintegrar”, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que visa incentivar o empreendedorismo e reduzir a reincidência de crimes.

A assinatura oficial do convênio foi realizada na tarde desta quinta-feira (08/02), pelo secretário da Seap, Cleitman Coelho, diretor-presidente da Afeam, Alex Del Giglio, e contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ronnie Stone.

Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, o benefício é o primeiro passo de vários projetos de ressocialização que virão, para que possa incentivar o custodiado a sair da criminalidade. “Hoje, nós temos 40 pessoas que estão aptas através dos cursos fornecidos para solicitarem o serviço de microcrédito, mas precisamos avançar nessa visão de proporcionar ao interno a condição de prover o próprio sustento. O Governo do Estado vai consolidar a ressocialização dentro do sistema prisional do Amazonas”, afirmou.

Alcance social – O programa de microcrédito da Afeam tem ajudado milhares de trabalhadores autônomos, microempreendedores e produtores rurais que queiram iniciar, manter ou ampliar seu próprio negócio por intermédio do crédito orientado. A partir desse ano, os serviços serão expandidos a detentos e egressos do sistema prisional do Amazonas.

De acordo com o diretor-presidente da Afeam, Alex Del Gligio, o atendimento garante ao candidato uma facilidade nos processos administrativos. “A acessibilidade é muito mais fácil do que a do crédito tradicional, considerando a análise da situação dessas pessoas. Por isso, o alcance social desse projeto permite que os apenados, egressos e liberados provisórios possam garantir seu empreendimento e, através dele, se ressocializarem”, declarou o diretor.

Treinamento técnico e operacional
Junto ao público do sistema prisional a serem beneficiados, a administração do microcrédito ofertado passará a ser compartilhada. O atendimento aos abrangidos pelo Programa “Reintegrar”, onde serão contemplados apenados dos regimes semiaberto, egressos do regime aberto e liberados provisórios das audiências de custódia, será coordenado pela Seap, com posterior repasse dos dados para análise da Afeam. Para isso, funcionários da Seap passarão por um treinamento técnico e operacional para acesso ao Sistema de Controle de Processos (SCP) dos candidatos ao microcrédito, com a supervisão da Afeam.

Durante os procedimentos de solicitação de empréstimo, os candidatos passarão por orientação técnica, palestras, recomendação de propostas e acompanhamento dos empreendimentos financiados. Além disso, eles poderão participar de oficinas de gestão de negócios e capacitação técnica, através de parcerias com instituições públicas ou privadas.

Mudança de vida
O juiz da VEP, Ronnie Stone, ressaltou que para que a população carcerária tenha capacidade, possibilidade e oportunidades de mudança de vida, é necessário um investimento e incentivo dos órgãos competentes.

“O Governo do Amazonas vem mostrar uma nova mentalidade de ressocialização e assegurar uma oportunidade que talvez nunca tiveram. Em conjunto com o poder, é possível mostrar que somos capazes de recuperar pessoas que cometeram crimes, e que eles podem retornar à sociedade como pessoas produtivas. Programas como esses são necessários para evitar que pessoas sejam novamente recrutadas por facções, agindo em serviço delas. Temos que quebrar esse círculo que tem alimentado todo o crime tanto no estado quanto no país”, declarou o juiz.

Acesso ao microcrédito
O programa “Reintegrar” conta com dotação orçamentária de R$ 1 milhão. Cada interessado pode solicitar de R$ 500 até R$ 3 mil, com taxa de juros subsidiada, de 3% ao ano, atendendo ao objetivo do Governo do Amazonas com a oferta de microcrédito: fomentar o empreendedorismo como alternativa de ocupação econômica aos que mais precisam.

Os prazos de pagamento oscilam conforme a destinação do recurso: até 24 meses para capital de giro, incluindo três meses de carência; e até 48 meses para investimento fixo, inclusos seis meses de carência.

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