Dispensas e Inexigibilidades
2026
Dispensas de Licitação - 2026 - Incisos I e II do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Dispensas de Licitação - 2026 - Incisos III e XVIII do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Inexigibilidades de Licitação - 2026
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2025
Dispensas de Licitação - 2025 - Incisos I e II do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Dispensas de Licitação - 2025 - Incisos III e XVIII do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Inexigibilidades de Licitação - 2025
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2024
Dispensas de Licitação - 2024 - Incisos I e II do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Dispensas de Licitação - 2024 - Incisos III e XVIII do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Inexigibilidades de Licitação - 2024
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2023
Dispensas de Licitação - 2023 - Incisos I e II do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Dispensas de Licitação - 2023 - Incisos III e XVIII do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Inexigibilidades de Licitação - 2023
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2022
Dispensas de Licitação - 2022 - Incisos I e II do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Dispensas de Licitação - 2022 - Incisos III e XVIII do Art. 29 da Lei 13.303/2016
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Inexigibilidades de Licitação - 2022
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