Agências de fomentos ganham novas armas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou consideravelmente as atividades das Agências estaduais de Fomento na reunião desta semana. Com as mudanças detalhadas pela Resolução nº 3.757, as Agências de Fomento praticamente equiparam-se aos bancos estaduais que já foram muito fortes, mas ficaram reduzidos a cinco depois do programa de privatização e das aquisições feitas pelo Banco do Brasil (BB).
As Agências de Fomento ganharam novas fontes de funding, foram autorizadas a fazer mais operações e já podem ter participação acionária em empresas e créditos nos estados limítrofes ao do seu controlador.
“O avanço foi grande e as novas regras vão fazer com que as Agências de Fomento tenham um papel mais importante na economia. Essa crise mostrou que o governo precisa estar mais presente e ser mais agressivo na concessão de crédito. Agora as Agências têm mais instrumento para desempenhar esse papel”, disse o Presidente da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Pedro Falabella, também Presidente da Agencia de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Criadas no fim da década de 90 para ocupar os espaços das carteiras de desenvolvimento dos bancos estaduais extintos ou privatizados, as Agências começaram como instituições não bancárias e foram ganhando asas.A norma mais recente, datada de 2001, acabou ficando apertada para os músculos da agência.”As agências eram muito limitadas pelas regras anteriores. Hoje praticamente só não fazem captação de recursos junto aos fundos” disse Falabella.
Existem atualmente 14 Agências de Fomento no país. Foram criadas neste ano duas, as de São Paulo e Alagoas, ainda estão em implantação. Pernambuco avalia a criação da sua Agência. A Agência de Fomento de São Paulo já esta com uma operação piloto, informou seu Presidente Milton Luiz de Melo Santos, ex-presidente da Nossa Caixa.
As outras doze são dos estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com dados mais recentes informados pelo Banco Central (BC), As Agências de Fomento tinham um patrimônio de R$ 2,3 bilhões em junho de 2008 e ativo de R$ 3,9 bilhões. Os números não incluem os dados das agências de São Paulo e de Alagoas, criadas neste ano.
A Agência de Fomento de São Paulo nasceu como a maior delas em patrimônio, com R$ 1 bilhão, a serem integrados a medida que os negócios forem aumentando, disse Melo Santos. Inicialmente serão R$ 200 milhões. Praticamente do mesmo tamanho é a Agência do Paraná com quase R$ 1 bilhão de patrimônio. Mas pelo critério de ativos, a maior agência é a do Rio Grande do Sul, com R$ 1,2 bilhão em junho passado.
A Agência de Fomento do Amazonas, presidida por Falabella, tem R$ 600 milhões aplicados no crédito, em 100 mil operações.
O volume de ativos das Agências ainda pequeno perto do crédito bancário que estar no patamar de R$ 1,3 trilhão.
Mas a  a tendência é crescer. Falabella acredita que, com as novas regras, “Os governos estaduais vão perceber que as Agências de Fomento, com uma governança adequada, são bons instrumentos de distribuição de renda”.
Entre as novidades aprovadas pelo CMN para Agências  de Fomento está a autorização para a captação de depósitos interfinanceiros  vinculados a operações  de microfinanças.
No campo da área de atuação, foi autorizado a fazer operações de câmbio, leasing, cessão de crédito, financiamento a empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, nesses casos, inclusive, a pessoa física.
Além disso, as Agências de Fomento poderão realizar operações de swap exclusivamente para proteção de posições próprias, e captar recursos de fundos  e programas oficiais.
Duas novidades são especialmente intrigantes. As Agências podem agora assumir participação acionária direta ou indireta em empresas não financeiras, em posições minoritárias, desde que a empresa não seja controlada, direta ou indiretamente, por unidade da federação. Além disso, as Agências foram autorizadas a conceder crédito a empresas  e apoiar projetos e prestar assistência a programas de Estados limítrofes ao em que está baseada.
A ABDE realizou  uma reunião em Brasília, dia 8, com todas as Agências de Fomento oportunidade que debateu e forneceu  orientações sobre possibilidades criadas pela Resolução do Banco Central do Brasil. (colaborou Sérgio Bueno).

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Dados de junho de 2008-valores em reais/Região Norte
Agência de Fomento Ativos  Patrimônio
•Amazonas    171.071.828,20    92.502.089,49
•Roraima (AFERR)    6.658.562,52    5.998.009,53
•Amapá    5.361.302,41    3.863.923,53
Fonte: Banco Central