+CRÉDITO INOVAÇÃO
STARTUP
Objetivo Geral
- Incentivar o desenvolvimento, aprimoramento e produção de novos produtos, processos e serviços por meio de investimentos financeiros para empresas inovadoras, a fim de contribuir para o crescimento econômico e aumento da competitividade do mercado no Estado do Amazonas.
Beneficiários do Programa
- Destina-se a pessoas jurídicas que desenvolvam atividade produtiva, com caráter inovador, que criam e/ou aperfeiçoam sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, nos setores primário, secundário e terciário da economia, a exemplo das Startups ou Empresas de inovação, conforme abaixo:
Microempreendedor Individual – MEI;
Empresa Simples de Inovação – I.S;
Microempresa e Pequena Empresa;
Associações e Cooperativas exclusivas do setor primário.
Destina-se para as Startups ou Empresas de Inovação, que estão na fase de Operação em diante.
Limite de Financiamento
Linha de Financiamento | Limites de Financiamento | Limites de Restrições* | |
---|---|---|---|
Capital | Interior | ||
Microempreendedor Individual – MEI | R$ 21.000,00 | R$ 1.050,00 | R$ 2.100,00 |
Empresa Simples de Inovação – I.S | R$ 21.000,00 | R$ 1.050,00 | R$ 2.100,00 |
Microempresa e Pequena Empresa | R$ 150.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
Associações e Cooperativas | R$ 150.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
* Será permitida restrição cadastral somente as inseridas nos sistemas de proteção ao crédito a partir de 01/01/2020.
Os limites de financiamento não consideram o acréscimo de valor por conta de tarifas, encargos financeiros e IOF.
Finalidade
- Capital de Giro, Investimento Fixo, Investimento Misto.
Itens Financiáveis
- Obras Civis/Instalações;
- Equipamentos Nacionais;
- Equipamentos Importados;
- Softwares;
- Matéria Prima e Material de Consumo (insumo necessário para fabricação de protótipos, dispositivos, moldes, estampo, etc.);
- Equipe Própria (pessoal envolvido no desenvolvimento do projeto e/ou fabricação de protótipos);
- Treinamentos (despesas com treinamentos, no país e exterior, voltados a equipe de desenvolvimento do projeto, para custear cursos, material didático, instrutores ou instituições de ensino e pesquisa;
- Serviços de Consultoria;
- Serviços de Terceiros (serviços de pessoa física ou jurídica necessária a execução do projeto);
- Viagens/Diárias (despesas com passagens e diárias necessárias a execução do projeto e/ou treinamentos);
- Despesas necessárias para execução do projeto (patenteamento e licenciamento; comercialização e promoção de produtos e serviços; testes de conformidade e certificação, aquisição de ativos ou participação no capital social de empresas inovadoras etc.);
- Capital de Giro Puro ou Associado a Investimento (somente para despesas relacionadas ao Projeto de Inovação).
Natureza dos Projetos
Destaca-se que o foco das operações deverá ser o da inovação para a competitividade, que podem ser resumidas em:
- Inovação de Produto: introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado;
- Inovação de Processo: implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado;
- Inovação de Marketing: implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção, posicionamento, promoção ou fixação de preços do produto.
Prazos
- Investimento Fixo/misto: até 96 (noventa e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 12 (doze) meses.
- Investimento Financeiro (Giro): Até 36 (trinta e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 6 (seis) meses.
A periodicidade de amortização é mensal e no período de carência não há pagamento dos juros.
Garantias
- Até R$ 21.000,00 – dispensado de apresentar garantia
- Microempresa
CONCEITO DO CLIENTE | Limites de Financiamento | Limites de financiamento com dispensa de garantia* | |
---|---|---|---|
Capital | Interior | ||
Especial | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Normal | R$ 150.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 60.000,00 |
Demais Conceitos | R$ 150.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 40.000,00 |
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
- Pequena Empresa
CONCEITO DO CLIENTE | Limites de Financiamento | Limites de financiamento com dispensa de garantia* | |
---|---|---|---|
Capital | Interior | ||
Especial | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Normal | R$ 150.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 70.000,00 |
Demais Conceitos | R$ 150.000,00 | R$ 40.000,00 | R$ 50.000,00 |
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
- Associação e Cooperativa
CONCEITO DO CLIENTE | Limites de Financiamento | Limites de financiamento com dispensa de garantia* | |
---|---|---|---|
Capital | Interior | ||
Especial | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Normal | R$ 150.000,00 | R$ 80.000,00 | R$ 90.000,00 |
Demais Conceitos | R$ 150.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 70.000,00 |
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
Encargos Financeiros
- Taxa de Juros
6% (seis por cento) ao ano;
3,6% (três vírgula seis por cento) ao ano para projetos voltados ao setor primário.
- Bônus de adimplência
Bônus de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os juros das parcelas do período de carência e de amortização, concedidos exclusivamente se o pagamento for efetuado até as datas dos respectivos vencimentos.
Impontualidade
- Juros
Conforme Taxa de Juros
- Mora
1% ao ano, calculada pro-rata-dia, a partir do vencimento até a data do seu efetivo pagamento.
- Multa
2% sobre o(s)valor (es) da(s) parcela(s) vencida(s) no(s)vencimento(s).
Tarifa de Prestação de Serviços
- Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
- Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Liberação
- Capital de Giro
Conta corrente em nome do cliente em qualquer banco ou Conta Poupança no Bradesco.
- Investimento Fixo
Pagamento direto ao fornecedor após a entrega do bem financiado e ingresso da Nota Fiscal na AFEAM devidamente assinada pelo Cliente.
Forma de Acesso:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI
Endereço: Avenida Urucará, 595 – Cachoeirinha – CEP:69065-180 – Manaus-AM
Telefone:(92) 99146-9863
E-mail: faleconosco@sedecti.am.gov.br