+CRÉDITO INOVAÇÃO

STARTUP

 Objetivo Geral

• Incentivar o desenvolvimento, aprimoramento e produção de novos produtos, processos e serviços por meio de investimentos financeiros para empresas inovadoras, a fim de contribuir para o crescimento econômico e aumento da competitividade do mercado no Estado do Amazonas.

Beneficiários do Programa

• Destina-se a pessoas jurídicas que desenvolvam atividade produtiva, com caráter inovador, que criam e/ou aperfeiçoam sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, nos setores primário, secundário e terciário da economia, a exemplo das Startups ou Empresas de inovação, conforme abaixo:

Microempreendedor Individual – MEI;
Empresa Simples de Inovação – I.S;
Microempresa e Pequena Empresa;
Associações e Cooperativas exclusivas do setor primário.

Destina-se para as Startups ou Empresas de Inovação, que estão na fase de Operação em diante.

Limite de Financiamento

* Será permitida restrição cadastral somente as inseridas nos sistemas de proteção ao crédito a partir de 01/01/2020.

Os limites de financiamento não consideram o acréscimo de valor por conta de tarifas, encargos financeiros e IOF.

Finalidade

• Capital de Giro, Investimento Fixo, Investimento Misto.

Itens Financiáveis

• Obras Civis/Instalações;
• Equipamentos Nacionais;
• Equipamentos Importados;
• Softwares;
•  Matéria Prima e Material de Consumo (insumo necessário para fabricação de protótipos, dispositivos, moldes, estampo, etc.);
• Equipe Própria (pessoal envolvido no desenvolvimento do projeto e/ou fabricação de protótipos);
• Treinamentos (despesas com treinamentos, no país e exterior, voltados a equipe de desenvolvimento do projeto, para custear cursos, material didático, instrutores ou instituições de ensino e pesquisa;
• Serviços de Consultoria;
• Serviços de Terceiros (serviços de pessoa física ou jurídica necessária a execução do projeto);
• Viagens/Diárias (despesas com passagens e diárias necessárias a execução do projeto e/ou treinamentos);
• Despesas necessárias para execução do projeto (patenteamento e licenciamento; comercialização e promoção de produtos e serviços; testes de conformidade e certificação, aquisição de ativos ou participação no capital social de empresas inovadoras etc.);
• Capital de Giro Puro ou Associado a Investimento (somente para despesas relacionadas ao Projeto de Inovação).

Natureza dos Projetos

Destaca-se que o foco das operações deverá ser o da inovação para a competitividade, que podem ser resumidas em:

• Inovação de Produto: introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado;
• Inovação de Processo: implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado;
•  Inovação de Marketing: implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção, posicionamento, promoção ou fixação de preços do produto.

Prazos

• Investimento Fixo/misto: até 96 (noventa e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 12 (doze) meses.
• Investimento Financeiro (Giro): Até 36 (trinta e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 6 (seis) meses.

A periodicidade de amortização é mensal e no período de carência não há pagamento dos juros.

Garantias

• Até R$ 21.000,00 – dispensado de apresentar garantia
• Microempresa

* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.

• Pequena Empresa

* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.

• Associação e Cooperativa

* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.

Encargos Financeiros

• Taxa de Juros

6% (seis por cento) ao ano;

3,6% (três vírgula seis por cento) ao ano para projetos voltados ao setor primário.

• Bônus de adimplência

Bônus de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os juros das parcelas do período de carência e de amortização, concedidos exclusivamente se o pagamento for efetuado até as datas dos respectivos vencimentos.

Impontualidade

• Juros

Conforme Taxa de Juros

• Mora

1% ao ano, calculada pro-rata-dia, a partir do vencimento até a data do seu efetivo pagamento.

• Multa

2% sobre o(s)valor (es) da(s) parcela(s) vencida(s) no(s)vencimento(s).

Tarifa de Prestação de Serviços

• Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
• Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Liberação

• Capital de Giro

Conta corrente em nome do cliente em qualquer banco ou Conta Poupança no Bradesco.

• Investimento Fixo

Pagamento direto ao fornecedor após a entrega do bem financiado e ingresso da Nota Fiscal na AFEAM devidamente assinada pelo Cliente.

Forma de Acesso:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI
Endereço: Avenida Urucará, 595 – Cachoeirinha – CEP:69065-180 – Manaus-AM
Telefone:(92) 99146-9863
E-mail: faleconosco@sedecti.am.gov.br