+ CRÉDITO ENERGIA SUSTENTÁVEL

ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

Objetivo Geral

• Proporcionar acesso a financiamento os projetos e iniciativas que estimulem a produção e o uso de fontes de energia renováveis além de promover a eficiência energética com uma economia mais limpa e a redução do impacto ao meio ambiente.

 Beneficiários do Programa

• Destina-se a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade produtiva no Estado do Amazonas nos setores: primário, secundário e terciário, conforme abaixo:

a) Microempresa e Pequena Empresa;
b) Associações e Cooperativas exclusivo do setor primário;
c) Profissional Liberal;

d) Produtor Rural – Pessoa Física e Jurídica;

e) Agroindústrias e empresa rural.

Itens Financiáveis

• Projeto de Micro e Minigeração de energia solar, incluindo os serviços de Instalação e engenharia, equipamentos e componentes;
• Equipamentos e serviços para produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos empresariais;
• Equipamentos com maior eficiência energética.

Requisito

• Apresentar o projeto ou proposta de geração de energia.

Finalidade

• Investimento Fixo.

Prazos

• Os prazos serão definidos levando em consideração as propostas/projetos/planos de negócio sendo:
• Fixo: até 96 (noventa e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 12 (doze) meses.

Cadastro Positivo 

• O Cliente Novo: é o cliente que está solicitando o primeiro financiamento ou que ainda está pagando as parcelas do seu primeiro financiamento.
• Cliente Normal: É o cliente que liquidou apenas 1 (um) financiamento com pagamento das parcelas nos vencimentos.
• Cliente Especial: É o cliente que liquidou dois ou mais financiamentos com pagamento das parcelas nos vencimentos.
• Cliente Regular: É o cliente que liquidou o(s) financiamento(s) com atraso no pagamento das parcelas.
• Cliente Restritivo: É o cliente que liquidou o(s) financiamento(s) com atraso significativo no pagamento das parcelas. Para qualquer valor solicitado será necessário apresentar garantia/avalista.

Limites de Financiamento e Dispensa de Garantias

• Microempresa

• Pequena Empresa

• Profissional Liberal

• Agroindústrias/ Empresa Rural/ Associação e Cooperativa (Setor primário)

• Produtor Rural – Pessoa Física

• Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
• Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
• As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento.

 

• Bônus de adimplência

Bônus de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os juros das parcelas do período de carência e de amortização, concedidos exclusivamente se o pagamento for efetuado até as datas dos respectivos vencimentos.

Impontualidade

• Juros

Conforme Taxa de Juros.

• Mora

1% ao ano, calculada pro-rata-dia, a partir do vencimento até a data do seu efetivo pagamento.

• Multa

2% sobre o(s)valor (es) da(s) parcela(s) vencida(s) no(s)vencimento(s).

 Tarifa de Prestação de Serviços

• Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
• Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Liberação

a) Primeira parcela: liberação para aquisição dos equipamentos, ocorrerá após a assinatura do título de crédito e o envio da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor com a autorização de pagamento do financiado;

b) Segunda parcela: liberação para os serviços de instalação dos equipamentos, mediante o envio da Nota Fiscal do fornecedor/prestador de serviços, com o atesto do financiado de que os serviços foram concluídos e que o equipamento está instalado.

O pagamento ao fornecedor/prestador de serviço será realizado exclusivamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CNPJ (pessoa jurídica), que obrigatoriamente deve estar registrada em nome do fornecedor/prestador de serviço.

Forma de acesso

• Setor primário:

Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme relação de documentos. Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui ou acesse www.idam.am.gov.br

•  Setores Secundário e Terciário:

No site da AFEAM.

Relação de Documentos

• PROFISSIONAL LIBERAL ATÉ R$ 100 MIL:
  • Checklist – Microcredito-e-Varejo-Energia-Solar-Profissional-Liberal

• EMPRESA ATÉ R$ 21 MIL:
  • • Checklist – Microcrédito Energia Solar ME EPP

• EMPRESA DE R$ 21 MIL ATÉ R$ 200 MIL:
  • Chekilist – Crédito de Varejo – Energia Solar – ME/EPP

• AFEAM AGRO DE R$ 21 MIL ATÉ R$ 200 MIL:
  Os checklists das atividades do Setor Primário estão publicados no programa AFEAM AGRO.

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