+ CRÉDITO ENERGIA SUSTENTÁVEL

ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

Objetivo Geral

• Proporcionar acesso a financiamento os projetos e iniciativas que estimulem a produção e o uso de fontes de energia renováveis além de promover a eficiência energética com uma economia mais limpa e a redução do impacto ao meio ambiente.

 Beneficiários do Programa

• Destina-se a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividade produtiva no Estado do Amazonas nos setores: primário, secundário e terciário, conforme abaixo:

Microempresa e Pequena Empresa;
Associações e Cooperativas exclusivo do setor primário;
Profissional Liberal;
Produtor Rural – Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Itens Financiáveis

• Projeto de Micro e Minigeração de energia solar, incluindo os serviços de Instalação e engenharia, equipamentos e componentes;
• Equipamentos e serviços para produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos empresariais;
• Equipamentos com maior eficiência energética.

Requisito

• Apresentar o projeto ou proposta de geração de energia.

Finalidade

• Investimento Fixo.

Prazos

• Os prazos serão definidos levando em consideração as propostas/projetos/planos de negócio sendo:
• Fixo: até 96 (noventa e seis) meses, já incluso neste período a carência de até 12 (doze) meses.

Cadastro Positivo 

• Cliente Especial: É o cliente que liquidou 2  (dois) ou mais  financiamentos com pagamento das parcelas nos vencimentos.
• Cliente Normal: É o cliente que liquidou apenas 1 (um)  financiamento com pagamento das parcelas nos vencimentos.
• Conceito em formação: É o cliente que ainda está pagando as parcelas do seu primeiro financiamento.
• Cliente Regular e Restritivo: É o cliente que liquidou o(s) financiamento(s) com  atraso nos pagamentos das parcelas.
• Cliente Impedido de Operar : É o cliente que está inserido no sistema de impedidos de operar com a Afeam, conforme normativos internos e externos.

Limites de Financiamento e Dispensa de Garantias

• Microempresa

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
*As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento.

• Pequena Empresa

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.

*As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento

• Profissional Liberal

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
*As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento

• Agroindústrias/ Empresa Rural/ Associação e Cooperativa (Setor primário)

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
*As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento

• Produtor Rural – Pessoa Física

* Não será permitida restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito.
* Dispensa de garantia respeitando os limites de financiamento na capital e no interior.
*As propostas garantidas por aval de terceiros, independentemente do conceito do cliente, poderão pleitear o limite máximo permitido para esta linha de financiamento

Encargos Financeiros

• Taxa de Juros

Microempresa e Pequena Empresa: 6% (seis por cento) ao ano;
Profissional Liberal: 6% (seis por cento) ao ano;
Associações e Cooperativas: 6% (seis por cento) ao ano;
Agroindústrias e Empresa Rural: 6% (seis por cento) ao ano;
Produtor Rural: 3,6% (três vírgula seis por cento) ao ano.

• Bônus de adimplência

Bônus de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os juros das parcelas do período de carência e de amortização, concedidos exclusivamente se o pagamento for efetuado até as datas dos respectivos vencimentos.

Impontualidade

• Juros

Conforme Taxa de Juros.

• Mora

1% ao ano, calculada pro-rata-dia, a partir do vencimento até a data do seu efetivo pagamento.

• Multa

2% sobre o(s)valor (es) da(s) parcela(s) vencida(s) no(s)vencimento(s).

 Tarifa de Prestação de Serviços

• Tabela de Tarifas – vigência a partir de 26.02.2023;
• Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Liberação

• Liberação do financiamento de Projeto de Micro e Minigeração de energia solar será em duas parcelas:

– Primeira parcela: liberação para aquisição dos equipamentos, ocorrerá após a assinatura do título de crédito e o envio da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor com a autorização de pagamento do financiado;

– Segunda parcela: liberação para os serviços de instalação dos equipamentos, mediante o envio da Nota Fiscal do fornecedor/prestador de serviços, com o atesto do financiado de que os serviços foram concluídos e que o equipamento está instalado.

Forma de acesso

• Setor primário:

Procure a Unidade Local do IDAM no seu município com a documentação completa conforme relação de documentos;

Para maiores informações sobre as Unidades Locais do IDAM clique aqui ou acesse www.idam.am.gov.br

•  Setores Secundários e Terciários:

No site da AFEAM.

Relação de Documentos

• PROFISSIONAL LIBERAL ATÉ R$ 100 MIL:
  • PROFISSIONAL LIBERAL

• EMPRESA ATÉ R$ 21 MIL:
  • MICRO E PEQUENA EMPRESA

• EMPRESA DE R$ 21 MIL ATÉ R$ 200 MIL:
  • MICRO E PEQUENA EMPRESA

• AFEAM AGRO ATÉ R$ 21 MIL:
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PECUÁRIA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PISCICULTURA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA AGRICULTURA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA AVICULTURA

• AFEAM AGRO DE R$ 21 MIL ATÉ R$ 200 MIL:
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA AGRICULTURA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA AVICULTURA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PECUÁRIA
  • PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PISCICULTURA
  • AGROINDUSTRIA E EMPRESA RURAL
  • ASSOCIAÇÃO E COOPERATIVA

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