NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do Programa Taxista Seguro:

1 – Os recursos financeiros destinados aos financiamentos do referido programa, encontram-se disponíveis, aguardando apenas, regulamentação da Lei n° 1678, de 28/06/2012, que dispõe sobre a utilização de cabines blindadas por veículos de transporte de passageiros.
 
2 – Em visita a Superintendência Municipal de Transportes Urbandos – SMTU, no dia 24/09/2012, fomos informados que mesmo a despeito de existir grande procura pelo financiamento junto aquela Secretaria, até aquela data não dispunha de qualquer documento oficial municipal regulamentando a Lei que trata da matéria.

3 – No que é de competência da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM, pertinente a concessão dos créditos do programa TAXISTA SEGURO, a agência está preparada para operacionalizar o programa, com recursos financeiros disponíveis para efetivar os financiamentos, aguardando tão somente a regulamentação da referida lei pelo governo municipal, que determinará os requisitos necessários para a instalação das cabines blindadas.

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