Acesso à Informação

A fim de assegurar o direito de acesso às informações, a  Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM, criou página dedicada à transparência, onde estão disponibilizadas as informações de interesse público, relacionadas à atuação da Agência, em consonância com a Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, observado o que dispõe a Lei Complementar nº 105/2001. (SIGILO BANCÁRIO).

DECRETO Nº 48.999 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 que regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poderes Executivo Estadual.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre a AFEAM. Contudo caso queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la através de formulário próprio, acessando link do Fala.BR

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no (e-SIC).

 

 

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